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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 07/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
07/05/2024 às 15:37
Término
07/05/2024 às 16:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 17/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

    Aprovada

    • Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram o deputado Márcio Jerry , a deputada Rosangela Moro e o deputado Weliton Prado.

  • REQ 18/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 2982/2022 que visa acrescentar dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.

    Aprovada

    • Autor: Glaustin da Fokus (PODE-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 19/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir os recentes cancelamentos de adesões corporativas pela Amil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram o deputado Weliton Prado e a deputada Rosangela Moro. Inclusão como convidados da Associação Vítimas a Mil, pela deputada Rosangela Moro e da Dra. Ellen Siqueira, Neuropediatra, pelo deputado Márcio Jerry.

  • PL 2417/2023 - Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 5185/2019 - Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 3690/2023 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, fomentando a destinação de máquinas e impressoras de braile para instituições, universidades e entidades públicas e estabelece medidas para o treinamento e capacitação para o uso desses equipamentos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 4