PL 2263/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Flávio Arns - PSB/PR

Apresentação
20/04/2023

Ementa
Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2023 Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2023) 24/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2023) 01/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24/10/2023 Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado o Parecer.
16/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 26/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 12/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor

24/10/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 229/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.263, de 2022, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana". Inteiro teor
20/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2263/2022, pelo Senado Federal, que "Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana". Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/05/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
17/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
22/05/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR)
23/05/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2023)
06/06/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2023 a 06/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/09/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
24/10/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
31/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A.
29/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
30/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2023)
12/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/10/2023 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/10/2023 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/09/2023 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)