Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1930/2023, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de
  receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com antecedência mínima de dez dias do respectivo vencimento". Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Recebimento pela CIDOSO.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ n. 2165/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.306, de 2021 e 1.930, de 2023". Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CIDOSO. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4296/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos do art. 32, inciso X, alínea “h” do RICD, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1930, de 2023 de modo a incluir a competência da Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes no despacho atual". Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CIDOSO, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirados os requerimentos de Adiamento de Discussão, de Adiamento de Votação e os de votação nominal dos adiamentos e ainda o de votação nominal da matéria, pelo Autor, Deputado Gilson Marques.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria do Deputado Zucco, devido a ausência do Autor.
• Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.