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PL 1930/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1930/2023 Parecer do Relator 24/06/2025 Ossesio Silva Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação do PL 1930/2023, e pela rejeição da Emenda 1/2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 1930/2023 Parecer do Relator 08/07/2025 Ossesio Silva Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CIDOSO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1930/2023 Substitutivo 08/07/2025 Ossesio Silva Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 1930/2023 Parecer do Relator 17/09/2025 Ossesio Silva Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CIDOSO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 1930/2023 Substitutivo 17/09/2025 Ossesio Silva Nova ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato acessível, com antecedência mínima de cinco dias do vencimento, e modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para incluir prática discriminatória contra pessoas idosas. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 1930/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 14/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1930/2023 Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1930/2023 Parecer de Comissão 14/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer da Comissão (CDC) ao PL 1930/2023 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 1930/2023 Parecer do Relator 05/12/2023 Simone Marquetto Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CIDOSO. Inteiro teor
PAR 1 CIDOSO => PL 1930/2023 Parecer de Comissão 13/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção dereceber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com antecedência mínima de dez dias do respectivo vencimento. Inteiro teor