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PL 1930/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 1930/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 1930/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1930/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 1930/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 1930/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 1930/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 1930/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1930/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 1930/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1930/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 1930/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 1930/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1930/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 1930/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 17/09/2025 Ossesio Silva Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 1930/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 24/09/2025 Ossesio Silva Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 1930/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 01/10/2025 Ossesio Silva Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1930/2023 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 1930/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Ossesio Silva Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1930/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2165/2023 Requerimento de Apensação 04/07/2023 Rodrigo Valadares Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.306, de 2021 e 1.930, de 2023. Inteiro teor
REQ 4296/2023 Requerimento de Redistribuição 14/12/2023 Gilberto Abramo Requer, nos termos do art. 32, inciso X, alínea “h” do RICD, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1930, de 2023 de modo a incluir a competência da Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes no despacho atual. Inteiro teor