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PL 1809/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Dorinaldo Malafaia - PDT/AP

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2023 Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023) 15/06/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2024) 19/03/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2024) 20/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2024 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
13/08/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Aprovado o Parecer.
22/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 08/07/2024 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste, pela aprovação parcial da emenda nº 1/2024 apresentada ao substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor

13/08/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1809/2023, pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população". Inteiro teor
22/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
13/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
14/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)
07/07/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/10/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/10/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
22/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 347/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer que o PL 1.809/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020". Inteiro teor
15/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2024)
27/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
02/04/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para apresentação de parecer à emenda apresentada ao substitutivo.
19/06/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2024 apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
08/07/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste, pela aprovação parcial da emenda nº 1/2024 apresentada ao substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
14/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD 15/08/2024 PAG 570, Letra A. Inteiro teor
15/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
16/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
19/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2024)
09/09/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Foram apresentadas 2 emendas. Emendas ao Projeto
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