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PL 1408/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Afonso Motta - PDT/RS

Apresentação
27/03/2023

Ementa
Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.656 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/07/2024 Apense-se a este o PL 2007/2024. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) na distribuição da matéria, para que se manifeste antes da Comissão de Saúde (CSAUDE). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPD, CSAUDE, CCJC (art. 54 do RICD)].

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). 22/09/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) 04/09/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2025) 09/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

Apensados

Apensados ao PL 1408/2023 ( 22 )

  • PL 2818/2023
  • ,  PL 1837/2024 (1)
  • ,  PL 1970/2024
  • ,  PL 1908/2024
  • ,  PL 1933/2024 (1)
  • ,  PL 3822/2024
  • ,  PL 1979/2024
  • ,  PL 2007/2024 (1)
  • ,  PL 2063/2024
  • ,  PL 2074/2024
  • ,  PL 2081/2024
  • ,  PL 2103/2024 (2)
  • ,  PL 4138/2024 (1)
  • ,  PL 143/2025
  • ,  PL 2107/2024
  • ,  PL 2174/2024
  • ,  PL 2268/2024
  • ,  PL 2288/2024
  • ,  PL 2456/2024
  • ,  PL 2665/2024
  • ,  PL 2969/2024
  • ,  PL 3268/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 11/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, do PL 2818/2023, do PL 1837/2024, do PL 1908/2024, do PL 1933/2024, do PL 1970/2024, do PL 1979/2024, do PL 2007/2024, do PL 2063/2024, do PL 2074/2024, do PL 2081/2024, do PL 2103/2024, do PL 2107/2024, do PL 2174/2024, do PL 2268/2024, do PL 2288/2024, do PL 2456/2024, do PL 2665/2024, do PL 2969/2024, do PL 3268/2024, do PL 3822/2024, do PL 4138/2024, e do PL 143/2025, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

12/08/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1408/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo". Inteiro teor
02/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
03/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 331 Inteiro teor
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
21/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
09/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Mário Heringer, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1837/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1837/2024 à proposição PL-1408/2023.
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1933/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1933/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2081/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2081/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2103/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2103/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2107/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2107/2024 à proposição PL-1408/2023.
04/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro REQ 2046/2024.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1908/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1908/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apensação da proposição PL-1970/2024 à proposição PL-1837/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1979/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2007/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2007/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apensação da proposição PL-2063/2024 à proposição PL-2007/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2074/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2074/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2174/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2174/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2268/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2268/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2288/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2288/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2456/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2456/2024 à proposição PL-1408/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2665/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2665/2024 à proposição PL-1408/2023.
22/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolução à CCP.
23/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2007/2024. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) na distribuição da matéria, para que se manifeste antes da Comissão de Saúde (CSAUDE). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPD, CSAUDE, CCJC (art. 54 do RICD)].
23/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, com as proposições PL-2818/2023, PL-1837/2024, PL-1933/2024, PL-2081/2024, PL-2103/2024, PL-2107/2024, PL-1908/2024, PL-1970/2024, PL-1979/2024, PL-2007/2024, PL-2063/2024, PL-2074/2024, PL-2174/2024, PL-2268/2024, PL-2288/2024, PL-2456/2024, PL-2665/2024 apensadas.
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2969/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2969/2024 à proposição PL-1408/2023.
02/09/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
03/09/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024)
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3268/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3268/2024 à proposição PL-1408/2023.
18/09/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3822/2024 à proposição PL-1933/2024.
11/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4138/2024 à proposição PL-2103/2024.
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-143/2025 à proposição PL-4138/2024.
19/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
21/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
07/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 2818/2023, do PL 1837/2024, do PL 1908/2024, do PL 1933/2024, do PL 1970/2024, do PL 1979/2024, do PL 2007/2024, do PL 2063/2024, do PL 2074/2024, do PL 2081/2024, do PL 2103/2024, do PL 2107/2024, do PL 2174/2024, do PL 2268/2024, do PL 2288/2024, do PL 2456/2024, do PL 2665/2024, do PL 2969/2024, do PL 3268/2024, do PL 3822/2024, do PL 4138/2024, e do PL 143/2025, apensados. Inteiro teor
08/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2025)
27/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
11/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, do PL 2818/2023, do PL 1837/2024, do PL 1908/2024, do PL 1933/2024, do PL 1970/2024, do PL 1979/2024, do PL 2007/2024, do PL 2063/2024, do PL 2074/2024, do PL 2081/2024, do PL 2103/2024, do PL 2107/2024, do PL 2174/2024, do PL 2268/2024, do PL 2288/2024, do PL 2456/2024, do PL 2665/2024, do PL 2969/2024, do PL 3268/2024, do PL 3822/2024, do PL 4138/2024, e do PL 143/2025, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
12/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Parecer.
14/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-2818/2023, PL-1837/2024, PL-1908/2024, PL-1933/2024, PL-1970/2024, PL-1979/2024, PL-2007/2024, PL-2063/2024, PL-2074/2024, PL-2081/2024, PL-2103/2024, PL-2107/2024, PL-2174/2024, PL-2268/2024, PL-2288/2024, PL-2456/2024, PL-2665/2024, PL-2969/2024, PL-3268/2024, PL-3822/2024, PL-4138/2024, PL-143/2025 apensadas.
14/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.
15/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
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  • 12/08/2025 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 10/06/2025 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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