PL 1408/2023 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/05/2023 |
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 23/07/2024 |
Apense-se a este o PL 2007/2024. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) na distribuição da matéria, para que se manifeste antes da Comissão de Saúde (CSAUDE). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CPD, CSAUDE, CCJC (art. 54 do RICD)]. |