Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-724/2023. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-895/2023. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-724/2023, PL-895/2023 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1940/2023. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2023)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3301/2023. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 (Pareecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. ". Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha (PT-MG), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433.  Votação
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
• Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha (PT-MG), que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429.  Votação
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 18: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do § 7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.  Votação
• Votação do DTQ 15: PSB: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 2º, §7º, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com redação conferida pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.  Votação
• Votação do DTQ 14: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) § 10 do art. 2° da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que consta do Art. 1° da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.  Votação
• Votação do DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) §13 do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcon (PT-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Continuação da votação em turno único.
• Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do Inciso IV do art 2º do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 2: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do §1º do art 2º do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do §2º do art 2º do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)
• Inadmitido o DTQ 4: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Art 2º do substitutivo adotado da CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 5: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque do Art 5º da Emenda de Plenário Nº3, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso II do Art. 2° do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso I do Art. 2° do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).
• Inadmitido o DTQ 8: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
• Inadmitido o DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque de Preferência do(a) Emenda de Plenário nº 3 (Substitutiva Global), apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, IV).
• Inadmitido o DTQ 11: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) § 7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 16: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do §7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).
• Inadmitido o DTQ 17: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) § 7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).
• Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 305; total: 420.  Votação
• Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) §15 do art. 2º da submenda substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433.  Votação
• Votação do DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque do Art 5º da Emenda de Plenário nº 3, apresentado ao PL 709/2023. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 709-C/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 75/2024/SGM-P. Inteiro teor