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PL 709/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1/2024 CCJC => PL 709/2023 Parecer do Relator 15/04/2024 Ricardo Salles Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 709/2023 Parecer do Relator 18/04/2024 Ricardo Salles Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 709/2023 Substitutivo 18/04/2024 Ricardo Salles Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 709/2023 Complementação de Voto 29/04/2024 Ricardo Salles Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 709/2023 Substitutivo 29/04/2024 Ricardo Salles Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 709/2023 Parecer de Comissão 29/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 709/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 709/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 29/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 709/2023. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 709/2023 Parecer às Emendas de Plenário 21/05/2024 Pedro Lupion Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLE 1 => PL 709/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 21/05/2024 Pedro Lupion Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 709/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 21/05/2024 Pedro Lupion Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. Inteiro teor
RDF 1 => PL 709/2023 Redação Final 22/05/2024 Pedro Lupion Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. Inteiro teor
DVT 1 => PL 709/2023 Declaração de Voto 22/05/2024 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao DTQ12 do PL nº 709/2023 Inteiro teor
DVT 2 => PL 709/2023 Declaração de Voto 22/05/2024 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao Req. Retirada de Pauta para apreciação do PL nº 709/2023 Inteiro teor