PL 380/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Erika Hilton - PSOL/SP
Apresentação
08/02/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2023 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023) | 19/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023) | 30/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 19 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 5 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/10/2023
- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
21/11/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques. |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
13/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação do PL 380/ 2023.
Inteiro
teor
09/08/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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18/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/05/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
13/06/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
- 21/11/2023
- 14/08/2023
- 10/03/2023
Sessões e Reuniões
- 21/11/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/11/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/11/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)