PL 380/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor
Erika Hilton - PSOL/SP
Apresentação
08/02/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/08/2024 | EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023) | 20/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023) | 31/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 19 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/12/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 09/08/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
13/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2024 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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- 13/12/2023 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/11/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/11/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)