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PL 380/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 380/2023 Parecer do Relator 11/10/2023 Tarcísio Motta Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 380/2023 Parecer do Relator 25/10/2023 Tarcísio Motta Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 380/2023 Parecer de Comissão 22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 380/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 380/2023 Redação Final 12/12/2023 Tarcísio Motta Redação Final do PL 380/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 380/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para a Redação Final do PL 380/2023. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 380/2023 Parecer do Relator 13/06/2023 Guilherme Boulos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação do PL 380/ 2023. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 380/2023 Parecer de Comissão 10/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer adotado pela CDU Inteiro teor