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PL 374/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Filipe Barros - PL/PR

Apresentação
08/02/2023

Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023) 02/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2023). 15/06/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) 15/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2025 Comissão de Educação ( CE )
Retirado de pauta, por acordo.
23/08/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 20/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 13/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

23/08/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 374/2023, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "altera a lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1143 Inteiro teor
27/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
28/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
10/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2023).
07/07/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
  • Aprovado o Parecer.
24/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A.
04/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
13/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
14/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
22/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
08/03/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE)
20/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor
11/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. André Fernandes, deixou de ser membro da Comissão
18/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP).
29/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
10/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
08/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
20/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor
22/10/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
12/11/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
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  • 12/11/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/11/2025 - 10h30

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  • 22/10/2025 - 09h30

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