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PL 2953/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Veras - PT/PE ,  Pedro Campos - PSB/PE

Apresentação
08/12/2022

Ementa
Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2022 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2022) 23/12/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2024) 23/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-3067/2022, PL-4076/2023, PL-2458/2022 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 2953/2022 ( 3 )

  • PL 2458/2022
  • ,  PL 3067/2022
  • ,  PL 4076/2023

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 14/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

03/09/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2953/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências". Inteiro teor
15/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/12/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
16/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2022 PAG 130 Inteiro teor
21/12/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
22/12/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2022)
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, deixou de ser membro da Comissão
15/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 197/2023, pelos Deputados Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Pedro Campos PSB, que "Requer a coautoria do PL 2953, de 2022". Inteiro teor
14/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 197/2023.
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
26/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2458/2022. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Inteiro teor
21/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2024)
05/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
14/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista à Deputada Silvia Waiãpi.
05/11/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/11/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
19/03/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
02/04/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
04/07/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022 e 4.076/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
14/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 4 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Fez uso da palavra o Autor, Dep. Carlos Veras.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Otto Alencar Filho.
  • Aprovado o Parecer.
09/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
09/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-3067/2022, PL-4076/2023, PL-2458/2022 apensadas.
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