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PL 2458/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Alessandro Vieira - MDB/SE

Apresentação
26/12/2023

Ementa
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou reconhecidos como agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2024 Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1376/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.458, de 2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que "Altera a Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico) ou reconhecidos comoagricultores familiares ou empreendedores familiares rurais". Inteiro teor
26/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 2458/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou reconhecidos como agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada em regime de prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 465 Inteiro teor
07/02/2024

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
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