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Situação: Apensado ao PL 2953/2022 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
22/12/2022

Ementa
Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2022.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/03/2023	Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
06/08/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3067/2022, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências". Inteiro teor
14/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 502 Inteiro teor
17/03/2023	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
11/11/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02/04/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.
06/08/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.

PL 3067/2022