MPV 1140/2022
Inteiro teor
Medida Provisória
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/10/2022
Ementa
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/11/2022 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 27/10/2022 a 01/11/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 11/12/2022. Congresso Nacional: 27/10/2022 a 04/02/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/04/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
26/10/2022 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 19 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/10/2022 |
Poder Executivo ( EXEC )
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27/10/2022 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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22/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/02/2023 - 14h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária