| MSC 569/2022
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Mensagem |
22/11/2022 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.140/2022, que "Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1140/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
28/02/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1140/2022
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1140/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/02/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1140/2022
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1140/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/03/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1140/2022
Inteiro teor
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| RPD 4 => MPV 1140/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/03/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1140/2022
Inteiro teor
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| RPD 5 => MPV 1140/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
07/03/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1140/2022
Inteiro teor
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| RPD 6 => MPV 1140/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/03/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1140/2022
Inteiro teor
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