PL 2669/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
24/10/2022

Ementa
Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2022) 21/11/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) 13/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2023) 28/08/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) 13/10/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2023) 17/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
17/04/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
12/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer.
11/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 14/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. Inteiro teor

17/04/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 23/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

12/09/2023 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2669/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação". Inteiro teor
11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
14/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022.
17/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
18/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2022)
01/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria Rosas, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
12/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)
23/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2023)
05/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Márcio Honaiser.
  • Aprovado o Parecer.
14/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.
14/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
10/10/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
11/10/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
26/10/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. Inteiro teor
16/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2023)
30/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
15/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/04/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Nelto (PP-GO), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
  • Encerrada Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
23/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2024 PAG 2373, Letra B. Inteiro teor
23/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)