Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 79/2022, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.
  
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 177 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Requerimento n. 106/2022, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 79/2022, que 'estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências', quanto as suas consequências para a administração pública direta e indireta em todas as esferas de Governo". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Aprovado requerimento n. 119/2022 do Sr. Sanderson que requer a realização de audiência pública com os membros dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos demais Estados da Federação para tratar das particularidades regionais frente ao PLP 79/2022.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CASP, pela Dep. Fernanda Melchionna Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)