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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 18/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
18/06/2024 às 16:22
Término
18/06/2024 às 17:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 66/2024 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 62/2024 CASP - Moção de Aplauso e Louvor ao Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 63/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da Deputada Adriana Ventura: Adelvânio Francisco Morato, Presidente da Federação Brasileira de Hospitais; a pedido do Deputado Reimont: Representante da Federação Nacional dos Enfermeiros e Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Reimont.

  • REQ 64/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA.

    Aprovada

    • Autoras: Alice Portugal (PCdoB-BA), Daiana Santos (PCdoB-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Reimont.

  • REQ 65/2024 CASP - Requer o aditamento ao REQ 20/2024 - CASP para alterar convidado em audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLP 79/2022 - Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1028/2023 - Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 6

  • PLP 194/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Adriana Ventura.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PDL 9/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020, que regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

  • PDL 322/2023 - Susta os efeitos da alínea “a” do § 1º do art. 2º do Decreto n° 95.077, de 22 de outubro de 1987, que regulamenta a transposição dos servidores alcançados pelo Decreto-lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2273/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Reimont.

  • PL 1901/2023 - Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, por ausência do Relator.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1032/2023 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação -, para dispor sobre a mitigação do sigilo de dados produzidos por órgãos e entidades do Poder Público.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Neto Carletto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Reimont.