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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 01/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 01/08/2023 às 15:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 23
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REQ 31/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal na manutenção dos serviços públicos na Capital Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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REQ 32/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União.
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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REQ 33/2023 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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REQ 34/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater os estágios de pós-graduação no sistema de Justiça.
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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REQ 35/2023 CASP - Requer a realização de Seminário para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na educação púbica do estado do Rio Grande do Sul.
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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REQ 36/2023 CASP - Requer aditamento ao Requerimento no. 35/2023 para inclusão de convidado em Seminário.
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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REQ 37/2023 CASP - Requer aditamento ao requerimento 25/2023 aprovado na comissão de administração e serviço público para realização de audiência pública para debater sobre o concurso público dos auditores fiscais federais agropecuários e equiparação salarial dos servidores.
- Autora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
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REQ 38/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração.
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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REQ 39/2023 CASP - Requer a realização de Seminário para discutir a atuação da Administração Pública na preservação dos morros do Pão de Açúcar, declarado Patrimônio Mundial pela Unesco.
- Autor: Reimont (PT-RJ)
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REQ 40/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Efetivação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem para os servidores públicos da categoria.
- Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)
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REQ 41/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
- Autor: Coronel Meira (PL-PE)
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REQ 42/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos das pesquisas do IBGE nos serviços públicos de todo o país.
- Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)
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REQ 43/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o estabelecimento da carga horária de 180 horas mensais para os trabalhadores do setor de higienização do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul.
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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REQ 44/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS.
- Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)
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REQ 46/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater segurança no trabalho dos policiais penais.
- Autores: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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REQ 47/2023 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater a implementação do Piso Nacional da Enfermagem.
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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PLP 79/2022 - Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)18/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)11/06/2024
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PL 660/2015 - Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações
- Autores: Alan Rick (PRB-AC), ANTONIO BULHÕES (PRB-SP), BRUNNY (PTC-MG), Carlos Gomes (PRB-RS), Fausto Pinato (PRB-SP), Roberto Alves (PRB-SP), Ronaldo Martins (PRB-CE), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)22/05/2023
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PL 3626/2015 - Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.
- Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Relator: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)22/05/2023
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PL 7222/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)31/05/2023
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PL 10147/2018 - Estabelece normas para utilização de obras públicas.
- Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
- Relatora: Carol Dartora (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)22/11/2023
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PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2023Aprovada a Redação Final.
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PL 1333/2023 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Coronel Meira (PL-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2023Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)08/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)03/07/2023
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