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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 01/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
01/08/2023 às 15:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 23

  • REQ 31/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal na manutenção dos serviços públicos na Capital Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 32/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 33/2023 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 34/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater os estágios de pós-graduação no sistema de Justiça.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 35/2023 CASP - Requer a realização de Seminário para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na educação púbica do estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 36/2023 CASP - Requer aditamento ao Requerimento no. 35/2023 para inclusão de convidado em Seminário.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 37/2023 CASP - Requer aditamento ao requerimento 25/2023 aprovado na comissão de administração e serviço público para realização de audiência pública para debater sobre o concurso público dos auditores fiscais federais agropecuários e equiparação salarial dos servidores.

    • Autora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
  • REQ 38/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 39/2023 CASP - Requer a realização de Seminário para discutir a atuação da Administração Pública na preservação dos morros do Pão de Açúcar, declarado Patrimônio Mundial pela Unesco.

    • Autor: Reimont (PT-RJ)
  • REQ 40/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Efetivação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem para os servidores públicos da categoria.

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)
  • REQ 41/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)
  • REQ 42/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos das pesquisas do IBGE nos serviços públicos de todo o país.

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)
  • REQ 43/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o estabelecimento da carga horária de 180 horas mensais para os trabalhadores do setor de higienização do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 44/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS.

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)
  • REQ 46/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater segurança no trabalho dos policiais penais.

    • Autores: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 47/2023 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater a implementação do Piso Nacional da Enfermagem.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • PLP 79/2022 - Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.

  • PL 660/2015 - Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações

  • PL 3626/2015 - Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.

  • PL 7222/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.

  • PL 10147/2018 - Estabelece normas para utilização de obras públicas.

  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Pareceres das comissões
  • PL 1333/2023 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.