MPV 1116/2022 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/05/2022

Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2022 Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 05/05/2022 a 09/05/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/06/2022.
Congresso Nacional: 05/05/2022 a 03/07/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/09/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
05/05/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2022 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado requerimento n. 19/2022 da Sra. Celina Leão que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV111622   ( MPV111622 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2022

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
05/05/2022

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 05/05/2022 a 09/05/2022.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 19/06/2022.
    Congresso Nacional: 05/05/2022 a 03/07/2022.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/09/2022

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
24/05/2022

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 40/2022, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater sobre os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022". Inteiro teor
13/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 235/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 206/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1116/2022. Inteiro teor
14/06/2022

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 40/2022 do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater sobre os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022.
14/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022.
22/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Inteiro teor
29/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Aprovado requerimento n. 19/2022 da Sra. Celina Leão que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
11/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Ato n. 53, de 30/06/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2022 – Seção 1 – Página 2) Inteiro teor
01/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessões e Reuniões
  • 04/08/2022 - 06h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/08/2022 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/08/2022 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)