Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1006/2022, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 36 Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2023)

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTI, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Vista ao Deputado Reimont.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3551/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022 à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise do mérito da matéria. ". Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o REQn. 3551/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3707/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra B.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4118/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022, de autoria do Deputado Pedro Lucas Fernandes, a fim de que as Comissões de Comunicação (CCOM), Desenvolvimento Econômico (CDE), Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Turismo (CTUR) e Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) analisem o mérito da matéria". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Daniel e Julia Zanatta, em razão da ausência dos autores.
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Flávio Nogueira, pelo Deputado Helder Salomão.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Daniel, Vice-líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão da ausência do autor.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Daniel, Vice-líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão da ausência do autor.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Daniel, em razão da ausência do autor.
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/12/2023)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 310/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2024/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14946/2024. DOU 01/08/24 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 737/24-PE). Razões do veto: DOU 01/08/24 PÁG 10 COL 02.
  
  Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025.
  Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 02 COL 01.
  MSC-PE 820/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 608/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto parcial ao PL 1006/2022 (Veto nº 19/2024), promulgado. Inteiro teor