PL 1006/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 66/2023 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 30/11/2023 | Gilson Daniel | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1006/2022 que “Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994”. Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/12/2023 | Alfredo Gaspar | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 06/12/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 06/12/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Adiamento da Votação | 06/12/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 5 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 06/12/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 6 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 06/12/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 7 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 06/12/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 8 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 06/12/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Votação Nominal - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 9 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/12/2023 | José Guimarães | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 10 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 06/12/2023 | Julia Zanatta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 11 CCJC => PL 1006/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 06/12/2023 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCTI => PL 1006/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/06/2023 | Washington Quaquá | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CCTI => PL 1006/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/06/2023 | Cleber Verde | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 3 CCTI => PL 1006/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/08/2023 | Cleber Verde | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 4 CCTI => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/08/2023 | Cleber Verde | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 5 CCTI => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/08/2023 | Cleber Verde | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 20/09/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/09/2023 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 3 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/09/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 4 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/10/2023 | Liderança do União | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 5 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/10/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 6 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/10/2023 | Pastor Eurico | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 7 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/10/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 8 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/10/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 9 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/10/2023 | Liderança do União | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 10 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/10/2023 | General Girão | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 11 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/10/2023 | Marcel van Hattem | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 12 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 25/10/2023 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 13 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/11/2023 | Jonas Donizette | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 14 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/11/2023 | Liderança do União | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 15 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/11/2023 | Arlindo Chinaglia | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
| RPD 16 CREDN => PL 1006/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/11/2023 | Marcel van Hattem | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1006/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3551/2023 | Requerimento de Redistribuição | 17/10/2023 | Amaro Neto | Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022 à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise do mérito da matéria. Inteiro teor |
| REQ 4118/2023 | Requerimento de Redistribuição | 28/11/2023 | Gilson Daniel | Requer a revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022, de autoria do Deputado Pedro Lucas Fernandes, a fim de que as Comissões de Comunicação (CCOM), Desenvolvimento Econômico (CDE), Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Turismo (CTUR) e Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) analisem o mérito da matéria. Inteiro teor |