PL 995/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
25/04/2022
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/05/2022 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022) | 20/05/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
08/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga. |
05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
01/07/2022
- Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/11/2022 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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18/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
01/06/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
01/07/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/07/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/07/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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02/08/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/08/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/10/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/10/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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09/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/11/2022 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2022 - 13h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2022 - 09h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)