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PL 769/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PODE/GO

Apresentação
30/03/2022

Ementa
Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2022 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022) 06/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023) 12/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023) 06/07/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
30/08/2023 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
04/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 29/06/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

30/08/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 769/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos". Inteiro teor
04/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 645 Inteiro teor
11/04/2022

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
02/06/2022

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
03/06/2022

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
14/06/2022

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
17/10/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
11/05/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)
24/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/07/2023

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/08/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
  • Aprovado o Parecer.
13/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 30/08/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/12/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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