PL 545/2022 (Nº Anterior: PLS 329/2018)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14332/2022
Origem: PLS 329/2018
Proposição Numeração Antiga: PLS 329/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS
Apresentação
10/03/2022
Ementa
Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2022 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14332/2022. DOU 05/05/22 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 1 )
- Oradores Inscritos ( 5 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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29/03/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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30/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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