MPV 1075/2021 Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14350/2022
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Dados Complementares:
Amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/05/2022 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 07/12/2021 a 09/12/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 03/03/2022. Congresso Nacional: 07/12/2021 a 17/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/05/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
07/12/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14350/2022. DOU 26/05/22 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 60 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
- Projeto de Lei de Conversão
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2021 |
Poder Executivo ( EXEC )
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07/12/2021 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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23/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/04/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/04/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/04/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
12/04/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
12/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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03/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/05/2022 |
MPV107521 ( MPV107521 ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notas Descritivas
Sessões e Reuniões
- 03/05/2022 - 10h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/04/2022 - 10h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/04/2022 - 14h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)