| MSC 665/2021
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Mensagem |
23/12/2021 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.075/2021, que ".Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1075/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1075/2021
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1075/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1075/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1075/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
03/05/2022 |
Adolfo Viana |
Retirada do destaque apresentado a MP 1075
Inteiro teor
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