PL 3681/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Mara Gabrilli - PSDB/SP

Apresentação
01/12/2021

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7374/2014. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CSSF, a matéria deverá seguir para a CFT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7374/2014. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CSSF, a matéria deverá seguir para a CFT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/12/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7374/2014, PL-4237/2015, PL-5574/2016, PL-5767/2016, PL-6394/2016, PL-7011/2017, PL-9713/2018, PL-10266/2018, PL-10988/2018, PL-979/2019, PL-1695/2019, PL-3207/2019, PL-1109/2021, PL-1319/2021, PL-2245/2021 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 3681/2021 ( 15 )

  • PL 7374/2014 (14)
  • ,  PL 3207/2019
  • ,  PL 4237/2015 (10)
  • ,  PL 5574/2016
  • ,  PL 5767/2016
  • ,  PL 6394/2016
  • ,  PL 7011/2017
  • ,  PL 10266/2018 (1)
  • ,  PL 1695/2019
  • ,  PL 9713/2018
  • ,  PL 10988/2018
  • ,  PL 979/2019
  • ,  PL 1109/2021
  • ,  PL 1319/2021
  • ,  PL 2245/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 709/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.681, de 2021, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Jorge Kajuri, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".
    Inteiro teor
01/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3681/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho". Inteiro teor
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7374/2014. Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7374/2014. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CSSF, a matéria deverá seguir para a CFT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7374/2014. Inteiro teor
14/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2021.
15/12/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7374/2014, PL-4237/2015, PL-5574/2016, PL-5767/2016, PL-6394/2016, PL-7011/2017, PL-9713/2018, PL-10266/2018, PL-10988/2018, PL-979/2019, PL-1695/2019, PL-3207/2019, PL-1109/2021, PL-1319/2021, PL-2245/2021 apensadas.