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PL 3258/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Chico D'Angelo - PDT/RJ

Apresentação
22/09/2021

Ementa
Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2025 Despacho exarado no REQ 3550/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.550/2023, para declarar prejudicados os Projetos de Lei n. 4.237/2015, 6.394/2016, 7.011/2017, 10.988/2018, 979/2019, 1.109/2021 e 1.319/2021, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do Projeto de Lei n. 5.043/2020, transformado na Lei n. 14.154/2021. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n.
5.767/2016, 9.713/2018, 10.266/2018 (e apensados, os Projetos de Lei n. 1.695/2019, 370/2023, 367/2023 e 2.715/2023), 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 1107/2022, 3.088/2023, 1.719/2022, 1.583/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 486/2024 e 1.918/2024 ao Projeto de Lei n. 3.258/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022) 23/05/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 7.374/2014, 4.237/2015, 5.767/2016, 6.394/2016, 7.011/2017, 9.713/2018, 10.266/2018, 10.988/2018, 979/2019, 1,695/2019, 3.207/2019, 1.109/2021, 1.319/2021, 2.245/2021, 3.681/2021, 3.963/2021, 4.017/2021, 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 594/2022, 1.107/2022, 1.719/2022, 1.899/2022, 1.918/2022, 31/2023, 367/2023, 370/2023, 1326/2023, 1.583/2023, 2.715/2023, 3.043/2023, 3.088/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 299/2024, 486/2024, 943/2024 e 4.304/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 7.374/2014, com substitutivo.
06/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado no REQ 3550/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.550/2023, para declarar prejudicados os Projetos de Lei n. 4.237/2015, 6.394/2016, 7.011/2017, 10.988/2018, 979/2019, 1.109/2021 e 1.319/2021, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do Projeto de Lei n. 5.043/2020, transformado na Lei n. 14.154/2021. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n.
5.767/2016, 9.713/2018, 10.266/2018 (e apensados, os Projetos de Lei n. 1.695/2019, 370/2023, 367/2023 e 2.715/2023), 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 1107/2022, 3.088/2023, 1.719/2022, 1.583/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 486/2024 e 1.918/2024 ao Projeto de Lei n. 3.258/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se."
17/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
06/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)

Apensados

Apensados ao PL 3258/2021 ( 40 )

  • PL 3681/2021 (30)
  • ,  PL 7374/2014 (29)
  • ,  PL 4237/2015 (24)
  • ,  PL 5767/2016
  • ,  PL 6394/2016
  • ,  PL 7011/2017
  • ,  PL 9713/2018
  • ,  PL 10266/2018 (4)
  • ,  PL 1695/2019 (1)
  • ,  PL 370/2023
  • ,  PL 367/2023 (1)
  • ,  PL 2715/2023
  • ,  PL 10988/2018 (12)
  • ,  PL 141/2022
  • ,  PL 266/2022 (1)
  • ,  PL 384/2022
  • ,  PL 476/2022 (2)
  • ,  PL 1107/2022
  • ,  PL 3088/2023
  • ,  PL 1719/2022
  • ,  PL 1583/2023
  • ,  PL 3212/2023
  • ,  PL 4542/2023
  • ,  PL 486/2024
  • ,  PL 4304/2024
  • ,  PL 979/2019
  • ,  PL 1109/2021
  • ,  PL 3207/2019
  • ,  PL 1319/2021 (1)
  • ,  PL 1918/2022
  • ,  PL 2245/2021
  • ,  PL 3963/2021 (1)
  • ,  PL 943/2024
  • ,  PL 4017/2021 (1)
  • ,  PL 1326/2023
  • ,  PL 594/2022
  • ,  PL 1899/2022 (3)
  • ,  PL 31/2023
  • ,  PL 3043/2023
  • ,  PL 299/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 23/06/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 7.374/2014, 4.237/2015, 5.767/2016, 6.394/2016, 7.011/2017, 9.713/2018, 10.266/2018, 10.988/2018, 979/2019, 1,695/2019, 3.207/2019, 1.109/2021, 1.319/2021, 2.245/2021, 3.681/2021, 3.963/2021, 4.017/2021, 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 594/2022, 1.107/2022, 1.719/2022, 1.899/2022, 1.918/2022, 31/2023, 367/2023, 370/2023, 1326/2023, 1.583/2023, 2.715/2023, 3.043/2023, 3.088/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 299/2024, 486/2024, 943/2024 e 4.304/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 7.374/2014, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3258/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal". Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 425 Inteiro teor
25/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

19/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
20/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
01/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
11/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1416/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3.681, de 2021. ". Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.416/2022, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.416/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.681/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 3.258/2021. Esclareço que, tendo recebido pareceres na CSSF e na CFT, a matéria deverá seguir para a CCJC, que deverá se manifestar também sobre o mérito. Publique-se".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.258/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] Inteiro teor
11/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
29/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).
17/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3550/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, que dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal, e os apensados: PL 3963/2021, PL 4017/2021, PL 1326/2023, PL 3681/2021, PL 7374/2014, PL 4237/2015, PL 5767/2016, PL 6394/2016, PL 7011/2017, PL 9713/2018, PL 10266/2018, PL 1695/2019, PL 370/2023, PL 367/2023, PL 2715/2023, PL 10988/2018, PL 141/2022, PL 266/2022, PL 384/2022, PL 476/2022, PL 1107/2022, PL 3088/2023, PL 1719/2022, PL 1583/2023, PL 3212/2023, PL 4542/2023, PL 979/2019, PL 1109/2021, PL 3207/2019, PL 1319/2021, PL 1918/2022, PL 2245/2021, PL 594/2022, PL 1899/2022, PL 31/2023 e PL 3043/2023". Inteiro teor
26/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se o PL-299/2024 ao PL-1899/2022. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição do PL 3258/21 às Comissões de Saúde e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução; e ainda às Comissões de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CSAUDE, CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Em razão da matéria já ter sido apreciada pela CSSF e pela CFT, em sede da apreciação do PL 3681/2021, a matéria restará aguardando análise na CCJC.
01/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolução à CCP.
01/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3207/2019, PL-4237/2015, PL-1319/2021, PL-2245/2021, PL-5767/2016, PL-6394/2016, PL-7011/2017, PL-10266/2018, PL-9713/2018, PL-10988/2018, PL-979/2019, PL-1109/2021, PL-1695/2019, PL-367/2023, PL-141/2022, PL-266/2022, PL-476/2022, PL-1719/2022, PL-1583/2023, PL-3212/2023, PL-4542/2023, PL-370/2023, PL-1918/2022, PL-4017/2021, PL-3963/2021, PL-594/2022, PL-1899/2022, PL-3681/2021, PL-1326/2023, PL-7374/2014, PL-384/2022, PL-1107/2022, PL-3088/2023, PL-31/2023, PL-3043/2023, PL-299/2024, PL-2715/2023 apensadas.
06/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
  • A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão
28/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2420/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que " Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 370, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.258, de 2021". Inteiro teor
17/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4304/2024 à proposição PL-10988/2018.
06/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 3550/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.550/2023, para declarar prejudicados os Projetos de Lei n. 4.237/2015, 6.394/2016, 7.011/2017, 10.988/2018, 979/2019, 1.109/2021 e 1.319/2021, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do Projeto de Lei n. 5.043/2020, transformado na Lei n. 14.154/2021. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n.
    5.767/2016, 9.713/2018, 10.266/2018 (e apensados, os Projetos de Lei n. 1.695/2019, 370/2023, 367/2023 e 2.715/2023), 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 1107/2022, 3.088/2023, 1.719/2022, 1.583/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 486/2024 e 1.918/2024 ao Projeto de Lei n. 3.258/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se." Inteiro teor
23/06/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 7.374/2014, 4.237/2015, 5.767/2016, 6.394/2016, 7.011/2017, 9.713/2018, 10.266/2018, 10.988/2018, 979/2019, 1,695/2019, 3.207/2019, 1.109/2021, 1.319/2021, 2.245/2021, 3.681/2021, 3.963/2021, 4.017/2021, 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 594/2022, 1.107/2022, 1.719/2022, 1.899/2022, 1.918/2022, 31/2023, 367/2023, 370/2023, 1326/2023, 1.583/2023, 2.715/2023, 3.043/2023, 3.088/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 299/2024, 486/2024, 943/2024 e 4.304/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 7.374/2014, com substitutivo. Inteiro teor
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