PL 486/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Josenildo - PDT/AP
Apresentação
28/02/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a realização do “teste do olhinho”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/03/2024 | Apense-se à(ao) PL-10988/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
| 06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 12/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 13/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 17/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos