PL 3258/2021 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/10/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 09/11/2022 |
Deferido o Requerimento n. 1.416/2022, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.416/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.681/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 3.258/2021. Esclareço que, tendo recebido pareceres na CSSF e na CFT, a matéria deverá seguir para a CCJC, que deverá se manifestar também sobre o mérito. Publique-se".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.258/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] Inteiro teor |
| 26/02/2024 |
Apense-se o PL-299/2024 ao PL-1899/2022. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição do PL 3258/21 às Comissões de Saúde e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução; e ainda às Comissões de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CSAUDE, CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Em razão da matéria já ter sido apreciada pela CSSF e pela CFT, em sede da apreciação do PL 3681/2021, a matéria restará aguardando análise na CCJC. |
| 06/05/2025 |
Despacho exarado no REQ 3550/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.550/2023, para declarar prejudicados os Projetos de Lei n. 4.237/2015, 6.394/2016, 7.011/2017, 10.988/2018, 979/2019, 1.109/2021 e 1.319/2021, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do Projeto de Lei n. 5.043/2020, transformado na Lei n. 14.154/2021. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. |