PL 7374/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
07/04/2014
Ementa
Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/03/2015 | Defiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 871/2015, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.374/2014 para excluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.374/2014: à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 7374/2014 ( 28 )
- PL 4237/2015 (23)
- , PL 5767/2016
- , PL 6394/2016
- , PL 7011/2017
- , PL 9713/2018
- , PL 10266/2018 (4)
- , PL 1695/2019 (1)
- , PL 370/2023
- , PL 367/2023 (1)
- , PL 2715/2023
- , PL 10988/2018 (11)
- , PL 141/2022
- , PL 266/2022 (1)
- , PL 384/2022
- , PL 476/2022 (2)
- , PL 1107/2022
- , PL 3088/2023
- , PL 1719/2022
- , PL 1583/2023
- , PL 3212/2023
- , PL 4542/2023
- , PL 486/2024
- , PL 979/2019
- , PL 1109/2021
- , PL 3207/2019
- , PL 1319/2021 (1)
- , PL 1918/2022
- , PL 2245/2021
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
27/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 10988/2018, e do PL 979/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019, e do PL 1109/2021, apensados.
Inteiro
teor
29/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
10/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/05/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
13/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/03/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
17/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
18/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
01/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
08/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
01/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|