PL 6539/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente
Apresentação
08/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/11/2021 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME
)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
Apensados
Apensados ao PL 6539/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
MINAS E ENERGIA ( CME ) |
-
|
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) |
-
|
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/11/2021 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
16/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|