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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 02/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Rodrigo de Castro

Troca da mesa Presidente Rodrigo de Castro por Participante Joaquim Passarinho

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
02/08/2023 às 12:09
Término
02/08/2023 às 13:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 99/2023 CME - Requer que seja convidado o senhor Diretor-Geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o reajuste médio para tarifa de energia elétrica no país previsto para 2023.

    Aprovada

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi e pelos Deputados Gabriel Nunes, Carlos Zarattini, Sidney Leite e Max Lemos.

  • REQ 105/2023 CME - Requer audiência pública sobre o tema eficiência energética em combustíveis veiculares e seu o impacto na economia e meio ambiente.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Salles (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi e pelo Deputado Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão do SINDIREPA na lista de convidados, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho.

  • REQ 110/2023 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para debater acerca do destino final dos resíduos nucleares da Eletronuclear.

    Aprovada

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 111/2023 CME - Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Minas e Energia, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Minas Gerais, para averiguar in loco a situação da Barragem D4 com material radioativo (urânio e tório), provenientes de rejeitos da mineração, que estão a céu aberto, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no município de Caldas (MG), pois a mesma corre o risco de se romper provocando uma tragédia ambiental inédita no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi e pelos Deputados Welter, Max Lemos e Messias Donato.

  • REQ 112/2023 CME - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca da eventual renovação e/ou licitação de concessões de distribuição de energia elétrica que estão com seus prazos vencendo nos próximos quatro anos.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Gabriel Nunes e Welter.

  • REQ 113/2023 CME - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL da acerca da eventual renovação e/ou licitação de concessões de distribuição de energia elétrica que estão com seus prazos vencendo nos próximos quatro anos.

    Aprovada

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Welter e Arnaldo Jardim.

  • REQ 114/2023 CME - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para discutir o recente aumento abusivo da tarifa de energia no Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi e pelos Deputados Sidney Leite e Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão de representante da Abradee na lista de convidados, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho.

  • REQ 115/2023 CME - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, acerca da eventual renovação e/ou licitação de concessões de distribuição de energia elétrica que estão com seus prazos vencendo nos próximos quatro anos.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 116/2023 CME - Requer aditamento ao Requerimento nº 98/2023, aprovado nesta Comissão, para a inclusão de convidado na Audiência Pública que debaterá o Programa Luz Para Todos.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Welter.

  • REQ 117/2023 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para debater acerca da importância da expansão das hidrelétricas e a inclusão de novos reservatórios na matriz dentro do contexto da transição energética, descarbonizacão e redução de tarifa ao consumidor e segurança do sistema elétrico nacional.

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Paulo Litro e pela Deputada Silvia Waiãpi. Aditado para que se incluam na lista de convidados representantes do Fórum de Meio Ambiente de Sutentabilidade do Setor Elétrico - FMASE e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, por sugestão do Deputado Arnaldo Jardim.

  • PL 6539/2019 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 16/2020 - Susta, nos termos do §1º do inciso XI do art. 71 da Constituição Federal, o Contrato de Concessão nº 003/2018 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 81/2023 CME - Requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo.

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, em razão de acordo. Subscrito pelo Deputado Danilo Forte.

  • REQ 89/2023 CME - Requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá.

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, em razão de acordo.

  • REQ 107/2023 CME - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Casa Civil, sr. Rui Costa, para prestar, pessoalmente, informações sobre a atual crise de gestão, orçamento e de recursos humanos da Agência Nacional de Mineração – ANM.

    • Autor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, em razão de acordo.

  • REQ 108/2023 CME - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda, sr. Fernando Haddad, para prestar, pessoalmente, informações sobre a atual crise de gestão, orçamento e de recursos humanos da Agência Nacional de Mineração – ANM.

    • Autor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, em razão de acordo.

  • PL 1842/2019 - Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 956/2021 - Dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 1246/2022 - ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Max Lemos e Welter.

  • PL 2454/2022 - Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.

    • Autor: Eros Biondini (PL-MG)
    • Relator: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.