PL 1539/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6539/2019
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Kátia Abreu - PP/TO
Apresentação
22/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/11/2021 | Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/11/2021 |
Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6539/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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