PL 6539/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente
Apresentação
08/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/11/2021 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/09/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
Apensados
Apensados ao PL 6539/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1539/2021 e 691/2022, apensados.
Inteiro
teor
02/08/2023 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2021 |
Minas e Energia ( CME )
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30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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25/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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20/06/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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02/08/2023 |
Minas e Energia ( CME ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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