Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 933/2021, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que: "Aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.
  
  NOVA EMENTA: Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pela CREDN.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 23/06/2022, Letra A.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 933, de 2021.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 933-C/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/2023/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 814/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 93, de 2023 - PDL 933/2021. Inteiro teor