PDL 933/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 933/2021 | Parecer do Relator | 10/06/2022 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDL 933/2021 | Parecer do Relator | 27/04/2023 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PDL 933/2021 | Parecer do Relator | 11/05/2023 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 933/2021 | Parecer de Comissão | 01/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 933/2021. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PDL 933/2021 | Parecer do Relator | 07/06/2022 | Perpétua Almeida | Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PDL 933/2021 | Parecer de Comissão | 21/06/2022 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da CREDN referente ao PDL 933/2021, pela aprovação. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PDL 933/2021 | Autógrafo | 07/06/2023 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Serviço de Registro e Controle de Matérias Deliberadas e de Autógrafos (SERAU(SGM))
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 SERAU(SGM) => PDL 933/2021 | Redação Final | 06/06/2023 | Capitão Alberto Neto | Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018. Inteiro teor |