Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 619/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.808, de 2019, de autoria do Senador Carlos Viana, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou beneficios por parte da Administração Pública para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia no período eleitoral". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 19 Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra A.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.808/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.