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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 4808/2019	Parecer do Relator	21/08/2024	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.808/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4808/2019	Parecer de Comissão	04/09/2024	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4808/2019	Parecer do Relator	24/05/2022	Luiz Lima	Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4808/2019	Substitutivo	24/05/2022	Luiz Lima	Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia no período eleitoral. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4808/2019	Parecer de Comissão	29/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 4808/2019	Substitutivo adotado pela Comissão	29/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família	Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia no período eleitoral. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4808/2019