PL 3205/2021 (Nº Anterior: PLS 278/2016)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Origem: PLS 278/2016
Proposição Numeração Antiga: PLS 278/2016
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romário - PSB/RJ
Apresentação
17/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/10/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2021) | 08/11/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022) | 06/06/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) | 19/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2024) | 26/11/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2024) |
17/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação (CE) | 19/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
05/05/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação.
Inteiro
teor
10/05/2022 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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04/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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17/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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10/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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02/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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03/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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14/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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17/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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18/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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02/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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19/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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25/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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04/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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