PL 2956/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Edna Henrique - PSDB/PB
Apresentação
24/08/2021
Ementa
Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/09/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021) | 14/10/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2021). | 26/11/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022) | 24/06/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
30/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
04/08/2022
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.956/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor
30/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
24/11/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
08/06/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/06/2022 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)