PDL 483/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 71/2022

Origem: MSC 748/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
18/08/2021

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2021 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 71/2022. DOU 15/06/22 PÁG 06 COL 02.
15/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 571/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 483/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019". Inteiro teor
  • Parecer do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Comissão. Inteiro teor
09/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
09/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 994 Inteiro teor
20/09/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
13/10/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
22/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
26/10/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
04/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/11/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
25/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
25/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
07/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 08/12/21 PAG 260, Letra A. Inteiro teor
08/12/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Iniciada a Discussão. Não houve oradores inscritos.
  • Aprovado o Parecer.
08/12/2021

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. Inteiro teor
08/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2021, Letra B.
02/02/2022

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/02/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 483, de 2021.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 483-C/2021).
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR). Inteiro teor
04/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2022/SGM-P. Inteiro teor
09/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 71/2022. DOU 15/06/22 PÁG 06 COL 02.
15/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 571/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/02/2022 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/02/2022 - 16h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/12/2021 - 08h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)