PL 2647/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
02/08/2021
Ementa
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeitos de aposentadoria, das tarefas assistenciais de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/08/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021) | 31/10/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2022) | 01/06/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
23/11/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer. |
06/12/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2691/2021, PL-2757/2021, PL-4108/2021 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 2647/2021 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
31/05/2022
- Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação do Projeto de Lei 2647/2021 e dos PLs 2691/2021, 2757/2021 e 4108/2021, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor
23/11/2022 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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20/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
29/10/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
01/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
13/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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21/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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11/10/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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23/11/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/11/2022 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2022 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/06/2022 - 10h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)