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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 19/10/2022 - Discussão e votação de propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 19/10/2022 às 13:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 12
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REQ 28/2022 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para apresentação e debate de futura proposição que “Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.”
- Autora: Tereza Nelma (PSD-AL)
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REQ 29/2022 CMULHER - Requer o Aditamento do Requerimento n° 28/2022, para inclusão de palestrante em audiência pública para apresentação e debate de futura proposição que “Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.”
- Autora: Tereza Nelma (PSD-AL)
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PL 5004/2019 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.
- Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)24/05/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)12/12/2022
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PL 855/2021 - Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil.
- Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)14/06/2022Comissão do Esporte (CESPO)03/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão do Esporte (CESPO)13/07/2021
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PL 5533/2019 - Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências
- Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)15/06/2022
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PL 6249/2019 - Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências.
- Autores: José Guimarães (PT-CE), Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Relatora: Marina Santos (REPUBLIC-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/07/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)07/07/2022
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PL 2647/2021 - Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeitos de aposentadoria, das tarefas assistenciais de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relatora: Tereza Nelma
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)31/05/2022
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PL 4462/2021 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relatora: Marina Santos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/05/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)08/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)07/11/2023
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PL 3057/2021 - Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista
- Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
- Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)
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PL 1111/2022 - “Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Tereza Nelma (PSD-AL)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/06/2023
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PL 1214/2022 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências.
- Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/06/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/05/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)25/05/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)08/08/2022
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PL 1236/2022 - Esta lei dispõe a obrigatoriedade da distribuição gratuita da suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, com intuito de prevenir a má-formação fetal.
- Autor: Loester Trutis (PL-MS)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
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