PL 2453/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
06/07/2021
Ementa
Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/07/2021 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) | 01/07/2022 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/10/2022) | 14/10/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) | 18/05/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) | 03/07/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023) | 21/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 128, Letra B. |
18/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-772/2022 apensada. |
16/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer. |
23/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 2453/2021 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
25/06/2024
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 772/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro
teor
16/10/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
27/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
23/08/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/07/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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19/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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20/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
25/06/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
16/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/10/2024 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/10/2024 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/08/2024 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)