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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 23/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lebrão por Participante José Priante

Troca da mesa Presidente José Priante por Participante Lebrão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
23/08/2023 às 10:19
Término
23/08/2023 às 11:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 81/2023 CMADS - Requer, em aditamento ao REQ nº 79/2023, a inclusão de participantes em Audiência Pública.

    Aprovada

    • Autor: Marcelo Queiroz (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Usou da palavra o Dep. Marcelo Queiroz.

  • REQ 92/2023 CMADS - Requer, em aditamento ao REQ nº 72/2023, a inclusão de representante do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE na Audiência Pública para debater sobre o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Priante (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão de representante da Avaaz, a pedido do Deputado Marcelo Queiroz
    • 1
      Usaram da palavra os Dep. José Priante e Marcelo Queiroz

  • REQ 93/2023 CMADS - Requer, em aditamento ao Requerimento n. 80/2023, a inclusão e substituição de participantes em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação.

    Aprovada

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Nilto Tatto
    • 1
      Usou da palavra o Dep. Nilto Tatto

  • PL 1971/2021 - Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), Dep. David Soares (UNIÃO-SP) e Dep. Lebrão (UNIÃO-RO).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bruno Ganem

  • PL 2453/2021 - Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nilto Tatto

  • PL 2775/2021 - Determina desconto na tarifa de água de abrigos de proteção animal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola

  • PL 402/2023 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para incluir inciso V ao art. 73, para assegurar, no âmbito do programa habitacional, espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos, levando em consideração o número de unidades habitacionais do referido empreendimento habitacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bruno Ganem

Propostas não analisadas 1